Subjects: LINGUAGEM JURÍDICA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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ABNT
MAGALHÃES, Viviane Faulhaber Dutra de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. . Acesso em: 01 jun. 2024.APA
Magalhães, V. F. D. de. (2023). Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.NLM
Magalhães VFD de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ]Vancouver
Magalhães VFD de. Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC. 2023 ;[citado 2024 jun. 01 ]
